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#faq: perguntas frequentes

esta seção apresenta diversas perguntas e respostas. caso sua dúvida não esteja aqui, entre em contato conosco.

o que é LGPD? ela já está valendo?

é uma lei que está relacionada à privacidade de dados das pessoas, e que foi inspirada na GDPR, a lei europeia que tem a mesma finalidade. foi publicada em 2018 e está vigente desde 18 de setembro de 2020. 

o que é "dado pessoal"? preciso de exemplos!

são dados referentes à pessoas físicas como nome, RG, CPF, e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial, fotos, vídeos, audios de whatsapp, etc. dados de empresas como CNPJ, razão social e endereço comercial não são considerados dados pessoais.

quem deve estar dentro da lei?

muita gente, porque a lei é muito abrangente! pessoas físicas, empresas, todo o governo (legislativo, judiciário e executivo, nas esferas federal, estadual e municipal) e terceiro setor.

eu tenho um negócio mas é como pessoa física, não é uma empresa. a LGPD aplica-se a mim?

se você tem um negócio e coleta ou armazena dados de pessoas, mesmo que por pouco tempo, você está sim sujeito à LGPD e penalidades se não cumprir a lei.

eu não tenho clientes consumidores (pessoas físicas). mesmo assim, a LGPD aplica-se a mim?

quem não tem clientes pessoas físicas (consumidores) tem um risco menor, mas a LGPD aplica-se da mesma forma, porque a maioria das empresas tem outros tipos de dados de pessoas (funcionários, prestadores de serviço, visitantes, etc).

quais são as penalidades se eu não estiver dentro da lei?

a LGPD estabelece como penalidade multa de até 2% do faturamento anual, limitado a R$50milhões, mas o judiciário pode determinar penalidades com base em outras leis, como por exemplo a Lei do Consumidor.

o que é DPO ou Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais?

é um profissional, ou uma empresa terceirizada, que você nomeia para exercer a função de Encarregado de acordo com a LGPD. É obrigatório. Assim como toda empresa precisa ter um contador, toda empresa precisa ter um Encarregado (DPO). O termo DPO vem de Data Protection Officer, que é o termo usado na lei européia e que "pegou" por aqui. 

eu preciso contratar um Encarregado (DPO)?

de acordo com a lei você precisa nomear um Encarregado (DPO), que pode ser um colaborador ou uma empresa terceirizada. a DPO3 é uma empresa que terceiriza as principais funções do Encarregado (DPO).

se eu contratar a DPO3 eu estou aderente à LGPD?

apenas fazendo a contratação você não está dentro da lei automaticamente, porque existem algumas tarefas internas que você precisa realizar no seu negócio. mas a DPO3 fornece todas as orientações, através de vídeos feitos para pessoas não técnicas, e guias personalizados, fáceis de entender e de seguir, que mostram etapa por etapa o que precisa ser feito para estar dentro da lei.

afinal, qual é o serviço que a DPO3 presta?

nós ajudamos as empresas que não querem contratar um DPO como funcionário ou uma empresa de consultoria. damos todas as orientações, modelos e templates para que o trabalho seja feito internamente, além da criação e operação de um website personalizado para comunicação com titulares, com a autoridade nacional, orientamos seus colaboradores e damos todas as informações necessárias para você estar aderente à LGPD.

eu preciso de uma consultoria para estar aderente à LGPD?

contratar uma consultoria pode facilitar o processo. para uma empresa de tamanho médio, um projeto custa no mínimo entre R$25-50mil. sendo um cliente DPO3 você receberá todas as informações para fazer o seu projeto internamente, sem necessidade de contratar uma consultoria.

eu posso contratar um Encarregado (DPO) para trabalhar em minha empresa?

você pode ter um profissional dedicado e, inclusive, nós podemos ajudá-lo a achar este profissional. numa empresa média o salário de um profissional dedicado inicia-se em R$6mil (mais encargos e benefícios).

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